Deborah Madureira · Nutricionista
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Termos de Uso e Contratação – Acompanhamento Nutricional Online

Última atualização: 21/11/2026

1. Quem somos

O serviço é prestado por DELUGUI COMERCIOS & SERVICOS LTDA, CNPJ 21.424.149/0001-78, R. Urandi, 68, Jardim das Laranjeiras, São Paulo/SP, CEP 02.517-040, por meio da nutricionista Deborah Madureira, CRN3 40981 ("Nutricionista"). Contato: [email protected]. Ao contratar, você ("Contratante") declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O serviço

2.1. Acompanhamento nutricional individual, 100% online, por assinatura mensal, que inclui: consulta inicial de 1 hora; plano alimentar personalizado; retornos de 20 minutos a cada 15 dias; contato pelo WhatsApp de segunda a sábado das 8h às 18h (horário de Brasília), com resposta dentro desse horário; agenda flexível, inclusive aos domingos, conforme disponibilidade.

2.2. O plano é individual. É pessoal e intransferível, e não pode ser compartilhado com terceiros.

2.3. O atendimento nutricional não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico. Medicações, exames e condições de saúde são de responsabilidade do médico do Contratante. Quando necessário, a Nutricionista poderá solicitar exames ou orientar o Contratante a procurar atendimento médico, e poderá atuar em conjunto com o médico, com autorização do Contratante.

3. Sem promessa de resultado

A nutrição é uma obrigação de meio, não de resultado. Não há garantia de perda de peso, de prazo ou de resultado específico, pois ele depende de fatores individuais, inclusive da adesão do Contratante ao plano. A Nutricionista compromete-se a prestar o atendimento com técnica, cuidado e ética, conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CFN).

4. Informações do Contratante

O Contratante deve informar dados verdadeiros e completos, inclusive histórico de saúde, medicações, alergias e intolerâncias. A omissão de informações pode comprometer a segurança e a eficácia do acompanhamento, e a responsabilidade por ela é do Contratante.

5. Preço e pagamento

5.1. Mensalidade de R$ 197,00, cobrada mensalmente no cartão de crédito, de forma recorrente, por meio da plataforma de pagamentos Asaas. Os dados do cartão são tratados pela plataforma de pagamento, e a Nutricionista não tem acesso ao número completo.

5.2. Será emitida nota fiscal de serviço, que o Contratante poderá usar para solicitar reembolso ao seu plano de saúde, conforme as regras dele. O reembolso depende exclusivamente do plano, e a Nutricionista não o garante. O serviço não é prestado por convênio.

5.3. Falha de pagamento: o Contratante será avisado e poderá regularizar pelo link de pagamento. O prazo para compensação do pagamento é de 48 horas. Se o pagamento não for regularizado pelo link de pagamento nesse prazo, o plano será cancelado e será aplicada a multa de cancelamento antecipado prevista na cláusula 6.3, sem prejuízo da cobrança das parcelas devidas. Em caso de atraso no pagamento, incidem multa moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor em atraso, além de correção monetária.

5.4. Reajuste: qualquer reajuste será informado ao Contratante com aviso prévio de 30 dias e só valerá a partir do ciclo de cobrança seguinte ao aviso.

6. Prazo mínimo e cancelamento

6.1. Direito de arrependimento (7 dias): por ser contratação à distância, o Contratante pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos. A consulta inicial e os atendimentos são sempre agendados para depois do fim desse prazo de 7 dias, de modo que o serviço só começa a ser prestado após ele.

6.2. Permanência mínima: o plano tem prazo mínimo de 6 (seis) meses. O Contratante é informado disso de forma clara e destacada antes de contratar.

6.3. Cancelamento antecipado: após os 7 dias, o cancelamento antes do fim do prazo mínimo gera multa de 30% sobre o valor das mensalidades restantes até completar 6 meses, sem prejuízo do que a lei assegurar ao consumidor.

6.4. Após o prazo mínimo, o Contratante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso proporcional do mês já iniciado.

6.5. A Nutricionista poderá encerrar o acompanhamento em caso de descumprimento destes Termos, conduta desrespeitosa ou indicação clínica de que o caso exige outro tipo de atendimento, com o devido aviso e orientação de encaminhamento.

7. Agenda e faltas

As consultas e retornos são agendados de forma flexível. A remarcação deve ser solicitada com no mínimo 48 horas de antecedência. Em caso de internação ou atestado médico, a consulta é remarcada sem custo. Fora dessas hipóteses, a consulta não remarcada no prazo é considerada realizada. Não há reposição por prazo não utilizado fora das regras acima.

8. Dados pessoais, saúde e imagens (LGPD)

8.1. Para prestar o serviço, tratamos dados pessoais e dados sensíveis de saúde (histórico, exames, medidas, fotos e imagens de avaliação corporal, quando usadas), com base no consentimento do Contratante e na tutela da saúde, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

8.2. O Contratante consente de forma específica com o tratamento desses dados para fins do acompanhamento nutricional e do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Pode revogar o consentimento a qualquer momento, ciente de que isso pode inviabilizar o serviço.

8.3. Os dados não serão usados em publicidade, nem divulgados, sem autorização expressa, específica e por escrito. Depoimentos e imagens só serão publicados com autorização por escrito do Contratante, sem divulgação de peso ou resultados corporais.

8.4. Direitos, prazos de guarda, compartilhamento com operadores (ex.: plataforma de pagamento, ferramentas de atendimento) e canal do encarregado: ver Política de Privacidade. Prontuário e registros são guardados por 5 (cinco) anos, ou por prazo maior se a legislação ou as normas profissionais exigirem.

9. Sigilo profissional

As informações compartilhadas são protegidas por sigilo profissional, nos termos do Código de Ética do Nutricionista, ressalvadas as exceções legais.

10. Uso do canal e propriedade intelectual

O plano alimentar, materiais e conteúdos fornecidos são de uso pessoal do Contratante, sendo vedada a reprodução, revenda ou divulgação. O WhatsApp é canal de acompanhamento, não de urgência. Em caso de emergência ou mal-estar, procure atendimento médico (SAMU 192).

11. Aceite eletrônico

A contratação só é concluída após o Contratante marcar o aceite destes Termos e da Política de Privacidade. Registramos data, hora, IP, versão dos Termos e e-mail para comprovação do aceite.

12. Alterações e foro

Estes Termos podem ser alterados, com aviso prévio ao Contratante; alterações não afetam condições já contratadas em seu prejuízo. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC. Lei aplicável: legislação brasileira.